A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso da enfermagem.
O Senado aprovou, nesta terça-feira (20), a PEC nº 42/2022, que viabiliza o pagamento do piso salarial para profissionais da enfermagem. Na semana passada, o texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e agora segue para promulgação.
A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso da enfermagem. Os valores serão pagos pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Pela Lei nº 14.434, aprovada pelo Congresso Nacional, os enfermeiros e enfermeiras têm direito a um piso de R$ 4.750. O valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).
“Aprovamos no Senado, com meu SIM, mais um projeto para viabilizar o PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM! A PEC 42/22 destina recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social ao pagamento do piso. Vamos em frente na luta pela valorização dos profissionais de Saúde!”, disse o Senador Angelo Coronel.
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Fonte: A Tarde
