TJ-BA determina perda de mandato de vereador por faltas seguidas em sessões em Santo Amaro

O suplente Washington Luís de Jesus Alves, o Guri do Pilar (Avante), deve assumir a cadeira.

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a perda de mandato do vereador Leovigildo Silvestre Pascoal Neto, o Fabinho Malhado (PCdoB), após pedido da Câmara de Vereadores de Santo Amaro.

O motivo da punição é em virtude do TJ-BA deferir pedido do legislativo por Fabinho do Malhado ter faltado dez sessões ordinárias seguidas neste ano. As faltas também não atendiam às exceções compreendidas, no caso licença, missão autorizada e doença comprovada.

O vereador ainda acionou a Câmara e após uma decisão liminar do juiz Andé Gomma de Azevedo, Fabinho do Malhado teve o mandato devolvido. O presidente do legislativo de Santo Amaro, Benivaldo das Dores da Silva (Avante), entrou com um recurso no judiciário, que atendeu o recurso.

Com isso, o suplente Washington Luís de Jesus Alves, o Guri do Pilar (Avante), deve assumir a cadeira.

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Fonte: Política Livre

				
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