A Constituição Federal prevê intervenção Federal para “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública” e “garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação”.
Senadores aprovaram nesta terça-feira (10) o PDL 1/2023 ratificando o decreto assinado no domingo (08) pelo presidente Lula que instituiu intervenção federal na gestão da segurança pública do Distrito Federal até 31 de janeiro deste ano.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, estava em viagem ao exterior e retornou para presidir a sessão semipresencial.
No domingo, durante os ataques em Brasília, os manifestantes depredaram e saquearam o Senado, a Câmara dos Deputados, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.
A Constituição Federal prevê intervenção federal para “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública” e “garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação”.
Na noite desta segunda-feira (09), a Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto em votação simbólica. Com a intervenção, o Governo Federal passa a ser responsável pela segurança pública do Distrito Federal.
Fonte: A Tarde
