O documento, considerado inconstitucional por especialistas, foi encontrado pela Polícia Federal durante buscas realizadas na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a inclusão da minuta do decreto de estado de defesa na Corte em uma ação de investigação contra Jair Bolsonaro e o seu candidato a vice, Braga Netto, já em tramitação no tribunal.
O documento, considerado inconstitucional por especialistas, foi encontrado pela Polícia Federal durante buscas realizadas na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Gonçalves também pediu ao ministro Alexandre de Moraes, que envie a cópia oficial da minuta apreendida pela PF, “bem como de outros documentos e informações resultantes da busca e apreensão que digam respeito ao processo eleitoral de 2022, em especial voltados para a deslegitimação dos resultados”.
“Conforme se observa, a tese da parte autora, desde o início, é a de que o discurso realizado em 18/07/2022 não mirava apenas os embaixadores, pois estaria inserido na estratégia de campanha do primeiro investigado de ‘mobilizar suas bases’ por meio de fatos sabidamente falsos sobre o sistema de votação”, afirmou Benedito Gonçalves.
“Constata-se, assim, a inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada, uma vez que a iniciativa da parte autora converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, completou o magistrado.
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Fonte: G1 – Foto: Evaristo Sá / AFP
