Algumas prefeituras dizem que não possuem verba para fazer o pagamento.
Após assinatura da portaria do reajuste salarial de 15% no piso nacional dos professores nesta segunda-feira (16), algumas prefeituras dizem que não possuem verba para fazer o pagamento.
A União dos Municípios da Bahia (UPB) informou que vai conversar com o governo federal sobre a Emenda Constitucional 128/2022, que proíbe a criação de despesas para os estados e municípios sem previsão de fontes orçamentárias e financeiras ou transferência dos recursos necessários para a prestação da obrigação.
A nota fala que “os municípios enfrentam um cenário de redução de receitas, como o caso da queda brusca no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta da Decisão Normativa nº 201, publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que impôs a 101 cidades baianas novos coeficientes para a divisão do FPM, tendo como base de cálculo o censo populacional inacabado”.
“Lembramos que em 2022, para situação semelhante, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), publicou um parecer orientando que os municípios devem cumprir o valor do piso, sem a obrigação de conceder aumento proporcional ao previsto na portaria ministerial, equivalente a 15%, para demais faixas salariais que já ganham acima do piso. Neste caso, poderia aplicar a recomposição da inflação”, finaliza.
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Fonte: Bahia Notícias
