Na Bahia, o piso anterior, R$3.845,63, já não está sendo pago a parte dos profissionais aposentados e professores dos graus 1 e 2.
O anúncio do Ministério da Educação (MEC) sobre o piso salarial dos professores passar a ser R$4.420,55 virou uma queda de braço entre entre governos federal, estadual e municipais.
A decisão foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (17), na Bahia, o piso anterior, R$3.845,63, já não está sendo pago a parte dos profissionais aposentados e professores dos graus 1 e 2.
Desde 2008, a Lei n° 11.738 estabelece o valor mínimo aos professores da rede pública de educação básica para a jornada de até 40 horas semanais e com reajuste anual. Após a eleição do presidente Lula (PT), o Ministério da Educação definiu o reajuste de quase 15% nos salários.
Parte dos professores da Bahia não recebe nem o piso anterior e ações na Justiça exigem que o governo do estado cumpra a lei, como explica o coordenador-geral do Sindicato dos Professores da Bahia (Aplb), Rui Oliveira.
Segundo ele, a rede estadual de ensino e 90% dos municípios da Bahia não pagam o valor mínimo estabelecido por lei, inclusive Salvador.
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Fonte: Correio 24 Horas