Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a isenção de impostos resulta em redução nos custos de produção, o que pode ser repassado ao consumidor final.
Foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (29) um decreto presidencial que incluiu os painéis fotovoltaicos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), voltado para o desenvolvimento tecnológico da indústria de semicondutores.
Esses painéis estão isentos de alíquota de impostos federais (Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados e PIS/Cofins) até dezembro de 2026.
As alíquotas sobre os painéis solares eram de 6% de Imposto de Importação, 6,5% de IPI, 2,1% de PIS e 9,65% de Cofins, o benefício é válido para todos os painéis solares fabricados por empresas habilitadas ao PADIS e com projeto aprovado.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a isenção de impostos resulta em redução nos custos de produção, o que pode ser repassado ao consumidor final.
O incentivo para o PADIS 2023, que engloba semicondutores e painéis solares, entre outros, é superior a R$ 600 milhões.
O governo espera um aumento na produção de painéis solares nos próximos anos, com a geração de empregos de qualidade.
A medida é um dos esforços do governo para descarbonizar a economia e estimular a produção de energias renováveis, o que contribui para cumprir as metas dos acordos climáticos internacionais.
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Fonte: Blog do Valente
