Para a PGR, o benefício “viola a conformação constitucional e os objetivos fundamentais da República, o princípio da dignidade humana e o da isonomia”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (30), para derrubar a previsão de prisão especial para quem tem diploma de curso superior.
O STF está julgando uma ação de 2015, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona o benefício previsto no Código de Processo Penal.
Para a PGR, o benefício “viola a conformação constitucional e os objetivos fundamentais da República, o princípio da dignidade humana e o da isonomia”.
Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Dias Toffoli e Roberto Barroso votaram a favor do fim do benefício, eles concordam que a prisão especial fere os princípios da dignidade humana e isonomia, mas afirmam que, para garantir a proteção da integridade física, moral ou psicológica, os presos podem ser separados, inclusive os com diploma de curso superior.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou o parecer da PGR. “A norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica”, diz trecho do voto.
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Fonte: Metro1
