Entre as determinações da proposta, aparecem relatórios de transparência, proteção de crianças e adolescentes, combate à desinformação e remuneração de veículos jornalísticos.
Após tramitar no Congresso Nacional por 3 anos, a PL das Fake News (PL 2630/20) está sendo votada, se for aprovada voltará para apreciação no Senado, que dará a palavra final antes da sanção aplicada pelo presidente Lula (PT).
O objetivo é de combater notícias falsas, a PL das Fake News envolve também regulação de grandes empresas de tecnologia na internet, o que provoca um debate polêmico.
Entre as determinações da proposta, aparecem relatórios de transparência, proteção de crianças e adolescentes, combate à desinformação e remuneração de veículos jornalísticos.
De início o projeto tinha o objetivo da criação de uma agência reguladora para tratar das mensagens falsas, mas o texto criticado pela oposição ao governo Lula, que hoje conta com bolsonaristas e evangélicos.
Caso a PL seja aprovada, as plataformas deverão produzir relatórios de transparência a cada 6 meses, que deverão ter fácil acesso envolvendo a moderação do conteúdo.
Outra proposta é a remuneração de veículos jornalísticos. As big techs devem pagar jornais com mais de 2 anos de existência pelos conteúdos produzidos.
O projeto também define que as plataformas devem tomar medidas para garantir a privacidade, proteção de dados e segurança para as crianças, e também precisam combater a desinformação por campanhas e fiscalização de discursos violentos com base em discriminação de fake news. As big techs também serão responsabilizadas em caso de impulsionamento de conteúdos falsos.
O texto foi entregue pelo relator, deputado Orlando Silva (PC do B) e reúne algumas medidas que já estão em vigor em países como Alemanha, Estados Unidos e Austrália, além da União Europeia.
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Fonte: A Tarde – Foto: Uanderson Alves / Tribuna do Recôncavo
