O dinheiro é transferido diretamente para o estado ou município, que tem a liberdade de utilizá-lo como desejar, sem estar sujeito às regras de controle impostas às demais emendas.
Nos primeiros meses de 2023, o governo do presidente Lula (PT), destinou cerca de R$ 1,7 bilhão nas chamadas “emendas Pix”, uma modalidade de emenda que envolve a transferência direta de dinheiro para estados e municípios, sem a fiscalização por parte do governo.
Desse total, a Bahia recebeu R$ 143,5 milhões, ficando atrás de Minas Gerais (R$ 179,4 milhões) e São Paulo (R$ 158,3 milhões)
Os valores pagos em 2023 para parlamentares baianos variam de R$ 1,8 milhão a R$ 4,4 milhões e estão na lista tanto ex-deputados e deputados licenciados, que apresentaram emendas em anos anteriores e que só foram liberadas na gestão Lula, quanto de deputados e senadores que seguem com mandato em Brasília.
14 cidades baianas aparecem na lista de pagamentos de “emendas pix” em 2023, o líder em valor liberado é Campo Formoso, com R$ 1,4 milhão.
Ao contrário das emendas parlamentares individuais, que fornecem informações detalhadas sobre a aplicação dos gastos, as “emendas Pix” seguem um processo muito menos burocrático e também menos transparente.
O dinheiro é transferido diretamente para o estado ou município, que tem a liberdade de utilizá-lo como desejar, sem estar sujeito às regras de controle impostas às demais emendas.
Os parlamentares indicam quais projetos receberão os recursos, porém, o dinheiro pode ser utilizado pelos prefeitos e governadores da maneira que considerarem mais adequada.
Esse mecanismo é de caráter impositivo, o que significa que o governo federal é obrigado a efetuar o pagamento conforme a determinação do parlamentar e não pode adiá-lo.
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Fonte: ba / Voz da Bahia
