A recomendação foi enviada ainda aos proprietários e condutores de veículos dos 2 municípios para que não utilizem equipamentos de sons automotivos e paredões que perturbem o sossego público.
O MP (Ministério Público) do estado recomendou às administrações municipais de Piritiba e Amargosa que não concedam alvarás de funcionamento e de utilização de aparelho sonoro e sanitário aos estabelecimentos comerciais que não atendam às legislações municipais, estaduais e federais pertinentes.
As recomendações foram motivadas em razão das notícias de poluição sonora com abuso dos instrumentos sonoros e excesso de volume em zonas residenciais e nas vias públicas nos Municípios.
Segundo a promotora de Justiça Jessica Goulart, Amargosa não conta com fiscal ambiental capacitado em seus quadros, que é o profissional responsável por ir a estes locais onde existem denúncias e fazer as medições e coleta de elementos, “sendo certo que, excepcionalmente, o engenheiro sanitarista e ambiental do Município é quem faz o serviço”.
A recomendação foi enviada ainda aos proprietários e condutores de veículos dos 2 municípios para que não utilizem equipamentos de sons automotivos e paredões que perturbem o sossego público.
O documento foi enviado os comandantes da PM e da Guarda Civil Municipal de Amargosa para que sejam realizadas periodicamente, diligências e blitz nos locais identificados de maior incidência, inclusive exigindo a documentação dos estabelecimentos e veículos para verificar a regularidade dos mesmos e que, uma vez constatada a presença de ruído em alto volume e intensidade, sejam tomadas as medidas legais cabíveis com condução do responsável até à Delegacia de Polícia e apreensão do aparelho ou do veículo, além de aplicação da multa decorrente da infração administrativa.
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Fonte: Mídia Bahia
