STF mantém direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff após impeachment

Votaram a favor da permanência dos direitos políticos os ministros: Rosa Weber (relatora), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

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Os direitos políticos da ex-presidente do Brasil e atual chefe do Banco de Desenvolvimento do BRICS, Dilma Rousseff (PT), estão mantidos.

A decisão ocorre após formação de maioria de ministros, por parte do STF (Supremo Tribunal Federal), em julgamento sobre o assunto.

Em seu voto, a relatora e presidente da Corte, Rosa Weber, afirmou que não cabe ao STF interferir na decisão do Senado Federal e, portanto, não há motivo para alterar o formato da votação do impeachment de Rousseff, pelo caráter político do assunto e ressaltou que o conjunto de pedidos de impeachment protocolados não possuem os requisitos mínimos.

Votaram a favor da permanência dos direitos políticos os ministros: Rosa Weber (relatora), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes seguiu a relatora, mas adicionou que entende que não há legitimidade dos partidos, que entraram com ações contra a ex-presidente Rousseff, em solicitar mandado de segurança coletivo.

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Fonte: Voz da Bahia

				
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