De acordo com o defensor público André Porciúncula, as famílias só devem ser retiradas do local quando for comprovado que a região onde os imóveis foram construídos pertence à União, além disso, no ponto de vista do defensor, as famílias devem ser indenizadas.
Famílias que vivem em imóveis próximos de rodovias administradas pela concessionária Via Bahia, inclusive a BR-116, em Santa Teresinha, foram notificadas para deixar as residências e estabelecimentos comerciais.
A decisão está prevista em um contrato feito entre a concessionária e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
A decisão parte do princípio que os imóveis localizados na chamada faixa de domínio, um espaço que vai do meio da via até 40 metros para direita e para a esquerda, não pode ser ocupado.
Nos 680 km administradas pela Via Bahia, há cerca de 2 mil casas, em 27 municípios.
As primeiras notificações foram entregues em Santa Teresinha e Santo Estevão.
Em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, alguns moradores também já foram avisados sobre a desocupação.
De acordo com o defensor público André Porciúncula, as famílias só devem ser retiradas do local quando for comprovado que a região onde os imóveis foram construídos pertence à União, além disso, no ponto de vista do defensor, as famílias devem ser indenizadas.
“Nós entendemos que não é cabível essa ação de reintegração de posse, porque a maioria dessas famílias já estão ali há mais de 20 anos”, afirmou.
O advogado da Via Bahia, Hederverton Andrade, explica que caso a decisão contratual com a ANTT não seja cumprida, a concessionária pode perder a concessão.
“Em razão da grande ocupação, da complexidade do processo, nós pedimos uma ampliação de prazo para a ANTT, o que foi concedido. A ANTT seguiu nos cobrando adoção medidas para desocupar essas áreas e a boa notícia é que os novos acordos prevê a possibilidade de que algum valor seja pago”, afirmou.
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Fonte: G1
