Com a nova medida, as mulheres poderão se alistar voluntariamente a partir dos 18 anos, começando já no próximo ano.
O presidente Lula (PT) assinou um decreto permitindo que mulheres se alistem no Serviço Militar Voluntário, publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta quarta-feira (28).
Com a nova medida, as mulheres poderão se alistar voluntariamente a partir dos 18 anos, começando já no próximo ano.
Até então, o alistamento militar era uma obrigação exclusiva para os homens que completavam 18 anos, enquanto as mulheres estavam excluídas dessa possibilidade.
O processo de ingresso no serviço militar é dividido em três etapas: alistamento, seleção e incorporação.
Durante o alistamento, que ocorre entre janeiro e junho de cada ano, os interessados devem se registrar. Para as mulheres, a inscrição será opcional, ao contrário dos homens, para quem essa etapa é obrigatória.
A seleção inclui exames médicos, testes de aptidão e entrevistas, de acordo com os critérios estabelecidos pelas Forças Armadas.
Após a seleção, as mulheres incorporadas passarão por um curso de formação básica antes de começarem suas funções, elas poderão desistir do serviço militar até o momento da incorporação, após o qual a participação será obrigatória.
Além disso, o decreto estipula que, ao serem desligadas do serviço, as mulheres serão integradas à reserva não remunerada das Forças Armadas, isso significa que, ao contrário dos militares ativos, elas não terão estabilidade no serviço militar.
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Fonte: Mídia Bahia
