O mercúrio é considerado um agente tóxico no meio ambiente quando descartado inadequadamente.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciou, por meio de uma resolução publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União, a proibição da fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com coluna de mercúrio em todo o território brasileiro.
Os equipamentos afetados contêm uma coluna transparente de mercúrio, que é utilizada para medir temperatura corporal e pressão arterial em diagnósticos de saúde.
A proibição não se estende a produtos utilizados para pesquisa, calibração de instrumentos ou como padrão de referência.
A resolução também estabelece que os termômetros e esfigmomanômetros com mercúrio retirados de uso devem ser descartados seguindo as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, conforme diretrizes da Anvisa de 2018.
O não cumprimento da nova norma será considerado uma infração sanitária, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal que possam ser aplicadas.
Em 2022, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou uma iniciativa regulatória sobre o uso de mercúrio em dispositivos médicos, como parte de um compromisso com a Convenção de Minamata, assinada no Japão em 2013, que visa reduzir o uso desse metal pesado globalmente até 2020.
Embora a Anvisa afirme que o mercúrio não represente um perigo imediato para os usuários de termômetros e esfigmomanômetros, ele é considerado um agente tóxico no meio ambiente quando descartado inadequadamente. A agência ressalta que já existem alternativas no mercado que não utilizam mercúrio.
“Termômetros e esfigmomanômetros digitais são amplamente utilizados no Brasil e oferecem as mesmas indicações clínicas que os modelos com mercúrio. Além disso, esses dispositivos passam por avaliação obrigatória de precisão pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e são mais sustentáveis ambientalmente”, destacou a Anvisa.
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Fonte: Mídia Bahia – Foto: CRF-SP
