Decisão de desembargadora garante continuidade do Concurso Público de Mutuípe

Com isso, o concurso público de Mutuípe avança normalmente.

Na noite desta sexta-feira (27), a desembargadora Marielza Brandão Franco, do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), suspendeu a liminar proferida pelo juiz Matheus Martins Moitinho, da comarca de Mutuípe, que havia interferido no andamento do concurso público realizado pelo município.

Dra. Marielza determinou o efeito suspensivo da decisão anterior, permitindo a continuidade das etapas subsequentes do certame, incluindo homologação, nomeação, posse e exercício dos candidatos aprovados.

Para garantir o cumprimento imediato da decisão, foi estipulada uma multa diária no valor de R$ 50 mil, limitada a R$ 800 mil, além da possibilidade de responsabilização penal pelo crime de desobediência, caso haja descumprimento.

Com isso, o concurso público de Mutuípe avança normalmente.

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Fontes: Tribuna do Recôncavo / Mídia Bahia

				
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