A decisão foi motivada pela crescente quantidade de animais soltos nas vias públicas, que têm causado riscos de acidentes de trânsito, além de danos aos espaços públicos, como praças e jardins.
A Prefeitura de Serrinha, cidade localizada a cerca de 190 km de Salvador, publicou no Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira (31), um decreto sobre a apreensão de animais de médio e grande porte encontrados soltos ou abandonados nas ruas da cidade.
A medida abrange diversas espécies, como bois, cavalos, porcos, cabras e ovelhas.
A decisão foi motivada pela crescente quantidade de animais soltos nas vias públicas, que têm causado riscos de acidentes de trânsito, além de danos aos espaços públicos, como praças e jardins.
A presença desses animais também é considerada um ato de maus-tratos, além disso, o decreto visa combater a presença de animais que podem estar doentes e representar riscos à saúde pública e segurança.
O decreto da Prefeitura de Serrinha determina que os animais serão apreendidos em diversas situações, incluindo:
- Quando encontrados soltos em vias públicas ou propriedades privadas (mediante denúncia);
- Se apresentarem suspeita de doenças transmissíveis;
- Quando forem considerados perigosos para a segurança.
Os proprietários terão até sete dias para resgatar seus animais apreendidos.
O não cumprimento desse prazo resultará em multas que variam entre R$ 500 e R$ 3 mil, dependendo do porte do animal, se o mesmo animal for apreendido três vezes, o proprietário perderá o direito de recuperá-lo.
Caso os animais não sejam retirados dentro do prazo, as medidas de destinação serão as seguintes:
Bovinos, suínos, caprinos e ovinos serão abatidos, e a carne será destinada a entidades públicas municipais, após passar pela inspeção do órgão competente.
Cavalos poderão ser doados a entidades ou pessoas que atendam aos critérios da prefeitura.
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Fonte: Mídia Bahia – Foto ilustrativa
