Segundo o texto aprovado, nove estados terão aumento em suas representações: Pará, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais, a Bahia não terá nova cadeira na Câmara.
O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (25), o projeto de lei que amplia a quantidade de deputados federais de 513 para 531.
A medida teve 41 votos favoráveis, exatamente o mínimo necessário para aprovação, o impacto financeiro estimado é de R$ 95 milhões ao ano.
A decisão responde à determinação do STF, feita há dois anos, que exigia do Congresso Nacional uma revisão na distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados com base nos dados do Censo Demográfico 2022, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a legislação atual, de 1993, limitava o total de cadeiras a 513, agora foi revisto.
Segundo o texto aprovado, nove estados terão aumento em suas representações: Pará, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais, a Bahia não terá nova cadeira na Câmara.
A alteração também impacta as assembleias legislativas estaduais, isso porque a Constituição estabelece uma relação proporcional entre deputados federais e os estaduais.
Atualmente, o país conta com 1.059 deputados estaduais, com a nova distribuição, deverão ser criadas mais 30 vagas nas assembleias legislativas.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, como o Senado fez alterações no texto, o projeto agora retorna para análise dos deputados.
A medida precisa ser sancionada pelo presidente Lula (PT) até o dia 30 de junho, prazo determinado pelo STF para que a nova composição da Câmara seja aplicada já nas eleições de 2026.
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Fonte: Blog do Valente
