O corte pegou de surpresa a direção do Fecom e a Anoreg-BA (Associação dos Notários e Registradores da Bahia), que não foram consultadas previamente, segundo as entidades, o fundo já enfrenta um déficit anual de R$ 40,4 milhões.
Cartórios são parte essencial do cotidiano de milhares de baianos, sendo responsáveis por registros civis, autenticações, escrituras e demais atos legais, como certidões de nascimento e registros de imóveis.
Apesar da importância, mais de 60% das unidades em funcionamento na Bahia operam no vermelho e dependem de repasses do Fecom (Fundo Especial de Compensação da Bahia) para se manterem, contudo, um projeto de lei do Governo do Estado, já aprovado pela Alba (Assembleia Legislativa da Bahia), ameaça a continuidade desses serviços em 224 municípios.
A proposta nº 25.851, reduz de 12,2% para 9% o percentual da receita dos cartórios destinado ao Fecom, o que representa uma queda de 25% no financiamento do fundo, o texto foi apresentado e aprovado em menos de 24 horas, no dia 17 de junho, e aguarda sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
O corte pegou de surpresa a direção do Fecom e a Anoreg-BA (Associação dos Notários e Registradores da Bahia), que não foram consultadas previamente, segundo as entidades, o fundo já enfrenta um déficit anual de R$ 40,4 milhões.
Com a nova medida, a estimativa é de que o Fecom não consiga mais operar dentro de seis anos e sete meses, inviabilizando a manutenção de 461 cartórios em funcionamento, o que corresponde a 61,3% das 752 unidades no estado.
O impacto seria devastador, especialmente em cidades pequenas, onde os cartórios operam com receita inferior ao necessário para cobrir custos de pessoal e manutenção, além disso, por lei, serviços como emissão da primeira via de certidões de nascimento, casamento e óbito devem ser oferecidos gratuitamente, sendo subsidiados pelo fundo.
“Esse projeto compromete a sustentabilidade de um sistema que garante cidadania e dignidade às regiões mais pobres da Bahia. Retirar um quarto das receitas do fundo nos obriga a reavaliar todo o modelo extrajudicial, o que pode levar ao fechamento de cartórios”, alerta Daniel Sampaio, presidente da Anoreg-BA.
O presidente do Fecom, Igor Pinheiro, reforça a preocupação: “Em seis anos, deixaremos de ter condições de pagar a renda mínima aos cartórios. Isso comprometerá serviços essenciais prestados gratuitamente à população”.
A situação se agrava diante do aumento do percentual de recursos repassados ao Fundo de Modernização do Ministério Público da Bahia, que passa a receber 4% da receita gerada pelos cartórios.
A Anoreg questiona a legalidade desses repasses, por se tratar de uma instituição sem relação direta com os serviços extrajudiciais.
Além das cidades do interior, Salvador também pode ser afetada, a capital baiana possui seis cartórios que atualmente dependem do fundo.
Municípios como Lauro de Freitas, Itaberaba, Jacobina, Jequié, Ilhéus, Santo Antônio de Jesus, Feira de Santana e outros também estão na lista.
No ano passado, uma nova legislação já havia promovido a reestruturação dos cartórios no estado, limitando a quantidade de ofícios em municípios com menos de 40 mil habitantes, como resultado, cerca de 500 unidades foram fechadas, com a possível sanção da nova lei, o risco agora é ainda maior.
Confira a lista completa das cidades que podem perder cartórios:
Jacobina, Feira de Santana, Gavião, Baixa Grande, Antas, Andaraí, Cachoeira, Muritiba, Mairi, Coração de Maria, Valente, Ubatã, Boquira, Cristópolis, Teofilândia, Ubaitaba, Canarana, Conde, Uauá, Belo Campo, Santa Inês, Tanque Novo, Cândido Sales, Retirolândia, Maragogipe, Marcionílio Souza, Uibaí, Serra Preta, Ibititá, Itagi, Capela do Alto Alegre, Brejões, Ituberá, Nova Soure, Iguaí, Central, Paratinga, Pindobaçu, Buerarema, Piritiba, Governador Mangabeira, Wenceslau Guimarães, São Francisco do Conde, Mutuípe, Rodelas, Cipó, Pindaí, Iraquara, Serrolândia, Tremedal, Boa Nova, Abaré, Laje, Milagres, Igaporã, Palmeiras, Condeúba, Presidente Jânio Quadros, Itaeté, Chorrochó, Iramaia, Queimadas, Morpará, Nordestina, Anagé, Pilão Arcado, Terra Nova, Itiúba, Santa Bárbara, Madre de Deus, São Felipe, Macururé, Rio do Antônio, Tanhaçu, Taperoá, Ituaçu, Itapebi, Ibirataia, Ibiquera, Itajuípe, Várzea do Poço, Saúde, Jussara, Lapão, Santa Teresinha, Barra do Mendes, Paramirim, Curaçá, Boa Vista do Tupim, Urandi, Cotegipe, Sapeaçu, Jacaraci, Irecê, Itapetinga, Itaberaba, Caetité, Santo Antônio de Jesus, Prado, Itanhém, Nazaré, Santa Maria da Vitória, Ibotirama, Irará, Entre Rios, Camacã, Ilhéus, Jequié, São Sebastião do Passé, Itororó, Esplanada, Mata de São João, Porto Seguro, Xique-Xique, Buerarema, Morro do Chapéu, Olindina, Serra Dourada, Ibicaraí, Jeremoabo, Ruy Barbosa, Brumado, Valença, Poções, Cícero Dantas, Paripiranga, Ibirapuã, Caravelas, São Gonçalo dos Campos, Ibitiara, Ribeira do Pombal, Castro Alves, Paulo Afonso, Senhor do Bonfim, Caculé, Itaparica, Bom Jesus da Lapa, Ichu, Alagoinhas, Carinhanha, Alcobaça, Santa Rita de Cássia, Itamaraju, Rio Real, Camamu, Palmas de Monte Alto, Piatã, Muniz Ferreira, Serrinha, Macarani, Uruçuca, Belmonte, Mucuri, Campo Formoso, Teixeira de Freitas, Santana, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Guanambi, Tucano, Macaúbas, Salvador, Dias D’Ávila, Simões Filho, Euclides da Cunha, Casa Nova, Amargosa, Jaguaripe, Capim Grosso, Jaguaquara, Barro Preto, Juazeiro, Sobradinho, Glória, Botuporã, América Dourada, Mundo Novo, Monte Santo, Conceição do Almeida, Jiquiriçá, Ibicuí, Pé de Serra, Ibirapitanga, Barra, Santo Amaro, Souto Soares, Itiruçu, São José do Jacuípe, Rio de Contas, Itapitanga, Lençóis, Aurelino Leal, São Domingos, Araci, Presidente Dutra, Mucugê, Wanderley, São Gabriel, Itagibá, Itabela, Lauro de Freitas, São Félix, Licínio de Almeida, Cocos, Quixabeira, Angical, Itagimirim, Aporá, Itaquara, Acajutiba, Nova Canaã, Conceição de Feira (oficialmente Conceição da Feira), Nilo Peçanha, Nova Fátima, Jitaúna, João Dourado, Una, Formosa do Rio Preto, Santa Luzia, Conceição do Jacuípe, Guaratinga, Pau Brasil e Malhada.
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Fonte: Mídia Bahia
