Segundo a proposta, os infratores poderão ser penalizados com advertências, notificações iniciais, multas ou a confiscos de bens, dependendo da seriedade da infração.
Nesta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Salvador deu seu aval a um projeto de lei que define normas para promover a harmonia nas praias da capital.
Uma das ações mais controversas é a proibição do uso de caixas de som e outros dispositivos de áudio, essa alteração pode resolver a principal queixa dos visitantes de praias populares, como a do Porto da Barra.
É proibido também a preparação de alimentos que produzam resíduos não devidamente removidos, a montagem de acampamentos e tendas, além da circulação de animais sem a supervisão dos responsáveis e sem dispositivos de contenção apropriados.
“As praias, como patrimônio natural e cultural, sofrem com o uso inadequado, resultando em poluição sonora, acúmulo de resíduos, degradação ambiental e conflitos entre os usuários. O projeto propõe medidas para coibir práticas prejudiciais, como o uso descontrolado de aparelhos sonoros, preparo de alimentos, instalação de estruturas inadequadas, consumo de bebidas em recipientes de vidro e o trânsito desordenado de animais”, declarou o vereador André Fraga, autor da matéria, na justificativa.
Durante o processo de tramitação, foi inserida uma emenda que autoriza somente os vendedores ambulantes a utilizarem equipamentos de áudio por um período limitado (5 minutos de parada).
A fiscalização ficará a cargo das secretarias municipais de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-estar e Proteção Animal, Desenvolvimento Urbano e Cultura e Turismo, que atuarão em conjunto.
Segundo a proposta, os infratores poderão ser penalizados com advertências, notificações iniciais, multas ou a confiscos de bens, dependendo da seriedade da infração.
O não cumprimento das regras pode resultar na apreensão de equipamentos e pertences, além de multas que podem atingir até R$ 20 mil.
O projeto será enviado para a aprovação do prefeito Bruno Reis.
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Fonte: Mídia Bahia
