O caso deve ser comunicado à Delegacia Territorial para investigação e possível identificação do autor, bem como da origem do produto utilizado no envenenamento.
Moradores da Rua Dr. Alberto Mota, em Mutuípe, estão reclamando de matança de gatos na localidade.
Segundo um dos moradores, na sexta-feira da semana passada um animal apareceu morto e, nesta quinta-feira (23), a cena voltou a se repetir.
O denunciante acredita que os animais estejam sendo envenenados com “chumbinho”, um pesticida proibido para comercialização, cuja venda e uso podem gerar penalidades, incluindo multa e cassação de alvará.
O caso deve ser comunicado à Delegacia Territorial para investigação e possível identificação do autor, bem como da origem do produto utilizado no envenenamento.
A prática é enquadrada na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e teve as punições endurecidas pela Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020).
A pena para maus-tratos, ferimentos ou morte de cães e gatos é de 2 a 5 anos de reclusão.
Se o crime resultar na morte do animal, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço.
Além da prisão, o responsável também está sujeito a multa e à proibição de manter a guarda de novos animais.
No estado da Bahia, pelo menos duas pessoas já estão no sistema carcerário por crimes enquadrados na legislação citada.
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Fonte: Mídia Bahia
