A nova regra garante dois dias de repouso semanal remunerado, mas não determina que as folgas aconteçam necessariamente aos sábados e domingos.
O governo federal regulamentou a implantação da escala 5×2 em todo o Brasil, com início previsto para 16 de dezembro de 2026.
A medida foi oficializada na quinta-feira (19), quando o presidente Lula assinou o Decreto nº 13.173/2026, que regulamenta a Emenda à Constituição nº 141/2026 e estabelece a transição do modelo 6×1 para cinco dias de trabalho e dois de descanso semanal remunerado.
A mudança acontecerá em duas etapas, a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, já em 16 de dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
Segundo com dados divulgados pelo governo federal, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1 serão contemplados pela mudança.
Outros 21,7 milhões, que já trabalham no regime 5×2, mas cumprem 44 horas semanais, também terão a jornada reduzida gradualmente.
A nova regra garante dois dias de repouso semanal remunerado, mas não determina que as folgas aconteçam necessariamente aos sábados e domingos.
Conforme a Emenda Constitucional, um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente no domingo.
O decreto também prevê condições específicas para regimes especiais, como a escala 12×36 e os turnos ininterruptos de revezamento.
O Ministério do Trabalho e Emprego ficará responsável por publicar normas complementares para orientar a aplicação das regras em diferentes setores.
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Fontes: Metrópoles / Blog do Valente