Para ter direito ao abono o trabalhador precisa ter registro formal com, no mínimo, 30 dias trabalhados em 2021, recebendo até 2 salários mínimos por mês e estar cadastrado no PIS/Pasep há, ao menos, 5 anos.
É possível conferir se você tem direito ao PIS/PASEP 2023 pelo aplicativo Caixa Trabalhador, disponível gratuitamente para os sistemas Android e iOS.
O benefício é destinado aos trabalhadores com registro formal no ano-base de referência e corresponde ao valor de até um salário mínimo.
O calendário de pagamento começa a partir do dia 15 de fevereiro e segue o mês de aniversário do trabalhador, no PIS, e o final do número de inscrição, no caso do Pasep, a data limite para o saque é 28 de dezembro.
Para ter direito ao abono o trabalhador precisa ter registro formal com, no mínimo, 30 dias trabalhados em 2021, recebendo até 2 salários mínimos por mês e estar cadastrado no PIS/Pasep há, ao menos, 5 anos.
Além disso, o empregador precisa ter informado os dados do empregado à Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Calendário de pagamentos do PIS 2023
| Nascidos em | Recebem a partir de |
| Janeiro | 15/02/2023 |
| Fevereiro | 15/02/2023 |
| Março | 15/03/2023 |
| Abril | 15/03/2023 |
| Maio | 17/04/2023 |
| Junho | 17/04/2023 |
| Julho | 15/05/2023 |
| Agosto | 15/05/2023 |
| Setembro | 15/06/2023 |
| Outubro | 15/06/2023 |
| Novembro | 17/07/2023 |
| Dezembro | 17/07/2023 |
Como consultar e saber tem direito ao PIS 2023 pelo celular:
Passo 1. Faça download do aplicativo Caixa Trabalhador e crie um cadastro. Para isso, informe o número do CPF e também o nome completo;
Passo 2. Na aba seguinte, informe o número de telefone e data de nascimento;
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Fonte: Mídia Bahia
