Justiça mantém vereador de Santo Amaro afastado

O vereador perdeu o cargo na vereança em razão da violação ao inciso III, do art. 66 da Lei Orgânica Municipal.

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A Justiça decidiu manter o afastamento do mandato do vereador Nelson da Pesca (PSDB), em Santo Amaro.

A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desta quarta-feira (19), é diferente da decisão juiz titular da Comarca do município, André Gomma de Azevedo, que reintegrativa o mandato do edil, após ele ser cassado após sessão extraordinária do dia 15 de dezembro de 2022.

Em seu lugar, quem entra na Casa Legislativa é o vereador Valmário da Conceição Silva (PSDB). 

Nelson da Pesca perdeu o cargo na vereança em razão da violação ao inciso III, do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, que determina a perda do mandato do vereador que faltar à terça parte das sessões ordinárias da sessão legislativa. 

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Fonte: A Tarde

				
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