O decreto assinado pelo presidente prevê uma migração progressiva do controle de armas dos CACs do Comando do Exército para a Polícia Federal.
O presidente Lula (PT) assinou nesta sexta-feira (21), decretos que tornam mais rígido o controle de armas no país.
Em um evento no Palácio do Planalto, o presidente lança uma série de atos sobre o tema, reduzindo o limite de armas a que podem ter acesso os caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), além de implementar níveis de controle.
O decreto assinado pelo presidente prevê uma migração progressiva do controle de armas dos CACs do Comando do Exército para a Polícia Federal.
A flexibilização do acesso a armas foi uma das principais medidas tomadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a quantidade armas registradas por CACs de 2018 até julho deste ano teve aumento exponencial.
Desde a transição já era sabido que o novo governo editaria medidas para dificultar o acesso a armas.
Liderada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o tema também foi debatido com a Casa Civil e no Ministério da Defesa.
Com a nova regra, os clubes de tiro não podem mais funcionar 24 horas, agora a regra prevê que esses estabelecimentos funcionem apenas entre 6h e 22h.
Esses locais devem estar a uma distância de pelo menos um quilômetro de escolas públicas ou privadas e terão que cumprir condições para armazenar munição e armas.
Aqueles estabelecimentos que não atendam aos novos parâmetros terão até 18 meses para se adequar.
Antes, era responsabilidade do Exército a normatização e fiscalização de CACs e clubes de tiro, agora, o registro, fiscalização e definição de normas passam a ser da Polícia Federal.
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Fonte: Correio 24 Horas
