O texto estabelece as condições e as regras que permitirão o fim dos tributos federais sobre combustíveis.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu na manhã deste sábado (22), que vai zerar o imposto federal sobre diesel no Brasil. A medida depende, todavia, da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o Planalto enviará ao Congresso Nacional. O texto estabelece as condições e as regras que permitirão o fim dos tributos federais sobre combustíveis.
“A PEC é autorizativa, não impositiva”, explicou o chefe do Executivo, em conversa com moradores da cidade de Eldorado (SP), no Vale do Ribeira, onde esteve para o sepultamento da mãe. “Não quero confusão com governadores. Garanto a vocês que, se a PEC passar, zerarei o imposto federal sobre diesel no Brasil, que está em torno de R$ 0,33 o litro.”
Com a mudança constitucional, o governo não seria obrigado a compensar a redução dos impostos sobre combustível por meio da elevação de outros tributos, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Bolsonaro já havia manifestado a intenção de zerar o imposto federal sobre combustíveis. Em live realizada na quinta-feira (20), o presidente argumentou que há um processo de inflação generalizada não apenas no Brasil, mas também no mundo. Em 2021, a gasolina acumulou alta de 47,5% e o etanol, de 62,2%, segundo o IBGE. Já o diesel teve alta de cerca de 47% no mesmo período.
Fonte: Revista Oeste – Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
