Segundo a CNM, os prefeitos estão preocupados com a distribuição da receita do Fundo para o segundo semestre deste ano.
Nesta quarta-feira (30), 318 dos 417 prefeitos da Bahia aderiram à paralisação contra as reduções dos repasses pelo FPM.
O objetivo é reivindicar mais receitas do governo federal para os municípios.
Pagamentos atrasados, serviços suspensos e ameaças de demissões atingem mais de 200 municípios baianos por causa da redução do repasse de verbas pelo Governo Federal.
O movimento foi denominado como “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar” e recebe o apoio da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) que atestou uma redução do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), no ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), e também atrasos em entregas de emendas parlamentares.
Além dos estados do Nordeste, a adesão foi feita por cidades do Paraná, Santa Catarina, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Segundo a CNM, os prefeitos estão preocupados com a distribuição da receita do Fundo para o segundo semestre deste ano.
O FPM consiste em uma transferência feita 3 vezes ao mês pela União às administrações municipais, e é composto de 22,5% da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
A pesquisa da CNM também atestou que, nas emendas parlamentares, o primeiro semestre do ano foi marcado por atrasos de pagamentos.
A redução das verbas foi de quase 73% na comparação com o mesmo período do ano passado, variando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões, também foi atestada um recuo de 4,5% da cota-parte no ICMS.
Entre as reinvindicações dos prefeitos, estão um aumento de 1,5% no FPM, uma redução da alíquota patronal do INSS para 8% aos municípios até 156 mil habitantes, uma recomposição do ICMS, o fim do voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e uma ampliação da Reforma da Previdência para os municípios.
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Fonte: Jornal Correio
