Segundo a agência, o processo administrativo vai investigar suspeitas na cobrança da Taxa de Poder de Polícia e em balanços de faturamento bruto.
A Agerba, agência que regula os transportes na Bahia, instaurou uma sindicância para apurar irregularidades em 2 terminais hidroviários de Morro de São Paulo, município de Cairu.
Os fatos teriam ocorrido nos terminais de Gamboa do Morro e Morro de São Paulo, ambos na Ilha de Tinharé.
Segundo a agência, o processo administrativo vai investigar suspeitas na cobrança da Taxa de Poder de Polícia e em balanços de faturamento bruto.
Em maio deste ano, a Justiça local notificou o governo do estado a fazer intervenções nos 2 terminais após uma ação movida pelo MP-BA (Ministério Público do Estado).
Um inquérito aberto pelo órgão havia constatado risco aos usuários, além de problemas em relação às normas de acessibilidade.
Na decisão de maio, o juiz ordenou a responsabilidade pelas intervenções ao Estado da Bahia, uma vez que o governo havia assumido os terminais com o fim da cessão da empresa Transportes Dattoli Ltda-Me.
Em abril do ano passado, a prefeitura de Cairu suspendeu o contrato com a empresa após denúncia de cobrança indevida de taxa de circulação a estudantes, chegando a impedir a passagem desses usuários em caso de não pagamento, na época, a companhia negou a cobrança indevida.
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Fonte: Bahia Notícias via Voz da Bahia
