Os postos localizados nas cidades de Jequié, Planalto, Poções, Ipiaú, Itagi, Itagibá, Maracás, Jaguaquara e Milagres, foram alvos da mais recente etapa da operação.
A operação Posto Legal fiscalizou 48 postos de combustível entre os dias 21 e 23 de maio nas regiões do Vale do Jiquiriçá, Sudoeste e Médio Rio de Contas.
A força-tarefa teve como objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e de quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano.
Os postos localizados nas cidades de Jequié, Planalto, Poções, Ipiaú, Itagi, Itagibá, Maracás, Jaguaquara e Milagres, foram alvos da mais recente etapa da operação.
Além dos tópicos citados anteriormente, o prazo de validade, informações sobre os produtos comercializados e regularidade fiscal e cadastral dos estabelecimentos foram conferidos.
Na divisão de tarefas entre os órgãos participantes desta etapa da operação, o Ibametro (Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade) ficou responsável principalmente por avaliar o bom funcionamento das bombas e dos bicos de combustíveis.
O DPT (Departamento de Polícia Técnica) aferiu a qualidade dos combustíveis, e os tópicos relativos ao direito do consumidor foram vistoriados pela o Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor).
A aferição da regularidade fiscal e cadastral das empresas ficou a cargo da Sefaz-BA (Secretaria da Fazenda do Estado), enquanto a SSP-BA (Secretaria de Segurança Pública), por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Cipfaz (Companhia Independente de Polícia Fazendária), garantiu o suporte ao trabalho da força-tarefa.
No âmbito da Posto Legal, por fim, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) se encarrega das questões de ordem jurídica.
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.
O diretor de Fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas explicou que o estabelecimento onde a operação constatar algum tipo de irregularidade responderá de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem uma legislação específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades passíveis de ser aplicadas”.
De acordo com o coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis da Sefaz-Ba, Olavo Oliva, a atuação da força-tarefa já está planejada para todo o exercício de 2024. “Estaremos em toda a Bahia para minimizar os efeitos da fraude e da sonegação. Esse é um programa de governo, cujo objetivo é proteger o consumidor e a sociedade”.
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Fonte: Mídia Bahia
