O aviso também foi encaminhado às forças policiais Militar e Civil.
O MPE (Ministério Público Eleitoral) emitiu uma recomendação aos partidos políticos das cidades de Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe para que se abstenham de usar fogos de artifício com ruído durante o período eleitoral.
A orientação, dada pelo promotor de Justiça Victor Teixeira, se apoia em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que veda qualquer propaganda eleitoral que interfira no sossego público, incluindo fogos barulhentos.
Além disso, os partidos devem aderir estritamente aos limites de volume permitidos pela lei eleitoral, o que inclui a condução de comícios e o uso de sistemas de som apenas entre 8h e 24h, a exceção fica por conta do comício de encerramento da campanha, que pode ser estendido por mais duas horas.
O aviso também foi encaminhado às forças policiais Militar e Civil, que têm a responsabilidade de confiscar fogos de artifício comercializados em violação ao Decreto Estadual n° 6.465/1997, assim como veículos que emitam propagandas sonoras não autorizadas, salvo em eventos como passeatas, carreatas ou comícios.
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Fonte: Blog do Valente
