O pedido foi feito para os prefeitos, vices e secretários para que não permitam a distribuição a pessoas físicas e jurídicas de bens.
O MP-BA (Ministério Público da Bahia) fez recomendações às prefeituras de Ubaíra, Santa Inês e Cravolândia, localizadas no Vale do Jiquiriçá, para que não realizem distribuição de bens, valores ou benefícios ao longo de 2024.
A exceção acontece com os programas iniciados em 2023, que poderão continuar.
Segundo informações, a medida proíbe a doação de alimentos, materiais de construção, passagens, quitação de contas e outros benefícios similares, com exceção de casos de calamidade, emergência ou a continuidade de programas sociais já estabelecidos.
O pedido foi feito para os prefeitos, vices e secretários para que não permitam a distribuição a pessoas físicas e jurídicas de bens.
O descumprimento dessas orientações poderá acarretar em multas de até R$ 106,4 mil, cassação de mandato e inelegibilidade para os responsáveis.
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Fontes: Blog do Valente / Blog Marcos Frahm
