O prazo para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral vai até o dia 19 de maio de 2025.
Mais de 260 mil eleitores da Bahia correm o risco de ter seus títulos cancelados por não votarem, não justificarem a ausência às urnas e não quitarem as multas referentes às três últimas eleições consecutivas.
O prazo para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral vai até o dia 19 de maio de 2025.
Salvador lidera a quantidade de eleitores em situação irregular, com 62.128 pessoas, seguida por Feira de Santana (9.601), Vitória da Conquista (7.503) e Camaçari (5.924).
Os eleitores podem verificar se estão com pendências na Justiça Eleitoral pelos seguintes canais:
- Site do TRE-BA: www.tre-ba.jus.br
- Aplicativo e-Título (disponível gratuitamente para Android e iOS)
- Telefone: (71) 3373-7000
- Atendimento presencial nos cartórios eleitorais ou nos postos da Justiça Eleitoral.
Caso identifique alguma pendência, como débitos eleitorais decorrentes de multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, o eleitor deve primeiro quitar as multas pelo Autoatendimento Eleitoral, somente após o pagamento, será possível concluir a regularização e evitar o cancelamento definitivo do título.
Os eleitores que tiverem o título cancelado enfrentarão diversas restrições, incluindo:
- Impedimento de inscrever-se em concurso público ou tomar posse em cargo ou função pública;
- Impossibilidade de receber salários ou proventos de emprego público;
- Restrições para participar de licitações ou concorrências públicas;
- Dificuldades para obter empréstimos em instituições financeiras públicas ou que tenham participação do governo;
- Impedimento de emitir passaporte ou carteira de identidade (exceto para quem está no exterior e precise retornar ao Brasil);
- Impossibilidade de renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo;
- Restrições para realizar atos que exijam quitação com o serviço militar ou com a Receita Federal.
Para evitar essas consequências, é fundamental que os eleitores regularizem sua situação até o dia 19 de maio de 2025.
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Fonte: Blog do Valente
