A defesa do prefeito nega as acusações e afirma que todas as ações administrativas seguiram os trâmites legais.
A Justiça Eleitoral analisa uma ação que pode levar à anulação da eleição municipal de 2024 em Santa Teresinha, no Recôncavo da Bahia.
A ação, movida pelo ex-candidato Ailton de Oliveira Santana e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), acusa o atual prefeito reeleito, Agnaldo Andrade (PSD), de abuso de poder político e econômico durante o pleito.
A eleição de 2024 foi definida por uma diferença mínima de apenas quatro votos (Agnaldo Andrade obteve 3.883 votos (50,03%) contra 3.879 votos (49,97%) de Ailton) um dos resultados mais apertados da história recente da Bahia.
Na ação, os autores da denúncia apontam uma série de práticas que, segundo eles, desequilibraram a disputa, incluindo contratações em massa de servidores em ano eleitoral, distribuição de bens públicos, uso da estrutura da prefeitura para favorecimento eleitoral, e atividades de servidores e empresas contratadas durante a campanha.
Durante audiência de instrução do processo na semana passada, em que testemunhas foram ouvidas, a parte autora e o Ministério Público solicitaram uma série de documentos ao prefeito reeleito a fim de esclarecer possíveis irregularidades que teriam influenciado o resultado da eleição.
Entre os documentos requeridos estão folhas de pagamento para verificar possíveis contratações irregulares, a relação de contratos temporários firmados em 2024 com detalhes sobre cargos e datas de admissão, além da base legal dessas admissões, também foram solicitados documentos sobre a concessão de bens públicos, como quiosques e terrenos, incluindo processos administrativos e legislações que embasaram essas ações.
Outros pontos sob investigação incluem a execução de programas sociais e distribuição de material esportivo em período próximo ao pleito, uso da publicidade institucional e possíveis contratos com veículos de comunicação locais, suspeitos de favorecer a imagem do prefeito durante a campanha.
Além disso, foram pedidos relatórios financeiros da prefeitura junto ao Banco do Brasil e ao TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia), para rastrear movimentações que possam estar relacionadas aos fatos narrados na ação.
A defesa do prefeito nega as acusações e afirma que todas as ações administrativas seguiram os trâmites legais, sem relação com a campanha eleitoral ou impacto direto no resultado das urnas.
Concluída a fase de instrução, o processo segue para as alegações finais.
A sentença da juíza Gabriele Araújo Pinheiro, da 107ª Zona Eleitoral, deve ser proferida nas próximas semanas.
Caso a Justiça entenda que houve irregularidades com impacto no resultado, Agnaldo Andrade pode ter o mandato cassado, ficar inelegível e uma eleição suplementar poderá ser convocada.
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Fonte: Política Livre
