A ação terá como base o argumento de que o Congresso teria usurpado competência constitucional do Executivo ao anular o decreto por meio de um PDL (Projeto de Decreto Legislativo).
O presidente Lula (PT) decidiu acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para contestar a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que previa o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A medida será conduzida pela AGU (Advocacia Geral da União), que argumentará que a definição de alíquotas tributárias é uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo.
A decisão de recorrer ao Judiciário foi tomada após uma reunião entre Lula e o advogado-geral da União, Jorge Messias, na noite de quinta-feira (26), os dois conversaram inicialmente durante o voo de retorno de São Paulo a Brasília e, em seguida, continuaram as tratativas no Palácio da Alvorada.
Jorge Messias ficou responsável por coordenar a estratégia jurídica que será levada ao STF.
A ação terá como base o argumento de que o Congresso teria usurpado competência constitucional do Executivo ao anular o decreto por meio de um PDL (Projeto de Decreto Legislativo).
A derrubada da medida pelo Legislativo provocou reação dentro do Palácio do Planalto, gerando articulações políticas e jurídicas para reverter a decisão, a expectativa é que a ação seja protocolada nos próximos dias na Suprema Corte.
O impasse reabre o debate sobre os limites da atuação dos Poderes na formulação de políticas fiscais e tributárias, especialmente em um momento de ajuste nas contas públicas.
Siga o Conexão no Vale também nas redes sociais:
Facebook, Instagram e Threads
Fonte: Voz da Bahia
