A Justiça decidiu que o Município deve pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos ambientais remanescentes, quantia que será direcionada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos ou a um fundo ambiental similar.
Nesta segunda-feira (19), a Justiça da Bahia atendeu ao requerimento do Ministério Público e ordenou que a Prefeitura de Jequié realize a fiscalização e crie um plano para a recuperação da zona de preservação ambiental da Lagoa do Derba.
A deliberação acontece através de uma ação civil pública proposta pelo MPBA, após verificar e comprovar o descarte inadequado de resíduos e detritos na lagoa, bem como a falta de atuação da administração municipal na supervisão e proteção da área.
De acordo com o Ministério Público, a administração municipal precisa implementar ações contínuas de monitoramento da Lagoa do Derba, realizar a limpeza e a restauração ambiental do local, estabelecer iniciativas de gestão de resíduos e de conscientização ambiental para os moradores da região, além de fornecer relatórios regulares à Justiça sobre o andamento das ações solicitadas.
A Justiça decidiu que o Município deve pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos ambientais remanescentes, quantia que será direcionada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos ou a um fundo ambiental similar.
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Fonte: Mídia Bahia
