Segundo os parlamentares, a medida busca alinhar o calendário político estadual às mudanças já adotadas em outros estados e às diretrizes previstas na Constituição Federal.
A ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (26), uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera a data da posse do governador e do vice-governador do estado.
Com essa mudança, a cerimônia deixará de acontecer em 1º de janeiro e passará a ser realizada em 6 de janeiro do ano seguinte às eleições estaduais.
A proposta foi apresentada pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, e modifica o § 3º do artigo 100 da Constituição da Bahia.
Segundo os parlamentares, a medida busca alinhar o calendário político estadual às mudanças já adotadas em outros estados e às diretrizes previstas na Constituição Federal.
A PEC recebeu apoio de outros 21 deputados estaduais antes da votação em plenário e foi aprovada sem votos contrários.
Na prática, a alteração muda oficialmente o calendário de transição de governo no estado a partir das próximas eleições.
A expectativa é de que a nova data facilite a organização administrativa entre o encerramento de um mandato e o início do próximo governo.
A mudança acompanha discussões nacionais sobre a uniformização das datas de posse no país e atualiza a legislação baiana após alterações aprovadas em âmbito federal.
O que muda com a nova regra:
- posse do governador e vice passa para 6 de janeiro;
- mudança começa a valer nas próximas eleições;
- alteração atualiza a Constituição do Estado da Bahia;
- calendário político estadual passa a seguir modelo já adotado em outros estados.
A votação ocorreu durante sessão da Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador.
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Fonte: Mídia Bahia
