A medida tem como objetivo preservar o patrimônio público e evitar danos causados pelas altas temperaturas ao revestimento das ruas e logradouros do município.
A Prefeitura de Mutuípe publicou o Decreto nº 86/2026, de 10 de junho de 2026, estabelecendo a proibição do acendimento de fogueiras sobre vias públicas que receberam pavimentação asfáltica recentemente ou passaram por serviços de recapeamento.
A medida tem como objetivo preservar o patrimônio público e evitar danos causados pelas altas temperaturas ao revestimento das ruas e logradouros do município.
De acordo com o decreto, a administração municipal busca conciliar a preservação da infraestrutura urbana com a manutenção das tradições culturais e das festividades juninas, bastante presentes na cultura local, por isso, as comemorações continuam permitidas, desde que as fogueiras sejam instaladas em locais apropriados e que não comprometam a integridade dos bens públicos.
O documento prevê que o descumprimento das determinações poderá resultar na adoção de medidas administrativas por parte do poder público, além da responsabilização civil e penal dos infratores, conforme a legislação vigente.
A fiscalização ficará sob responsabilidade das secretarias municipais de Administração, Planejamento e Serviços Públicos, por meio da Divisão de Fiscalização do Uso e Ordenamento do Solo, além da Secretaria de Expansão Econômica, Meio Ambiente e Agropecuária, que atuarão para garantir o cumprimento da norma durante o período festivo.
A iniciativa não é inédita em Mutuípe, em uma gestão anterior, comandada pelo ex-prefeito Luís Carlos Cardoso da Silva, uma medida semelhante também foi adotada quando o centro da cidade recebeu obras de pavimentação asfáltica.
Na ocasião, o objetivo igualmente foi proteger o investimento público e evitar prejuízos à malha viária recém-implantada.
Com a proximidade dos festejos juninos, a Prefeitura reforça a orientação para que a população mantenha as tradições de forma responsável, colaborando para a conservação das vias públicas e para a segurança de todos os moradores.
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Fonte:Criativa On Line
