Eles foram presos na quarta-feira pela Polícia Federal no âmbito da operação “Acesso Pago”.
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ordenou a soltura do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura nesta quinta-feira (23). A informação foi divulgada pelo UOL.
Eles foram presos na quarta-feira pela Polícia Federal no âmbito da operação “Acesso Pago”, que investiga a suspeita de um “balcão de negócios” para liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. De acordo com os investigadores, 13 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos.
Decisão
O juiz atendeu a um pedido da defesa do ex-ministro, apresentado nesta quarta-feira a noite. O desembargador afirmou que nada indicava a necessidade da prisão preventiva, uma vez que os fatos narrados envolvem acontecimentos passados e que Ribeiro não está mais no Governo. Segundo o magistrado, o ex-ministro não representa um risco à ordem pública ou econômica que justifique a detenção.
Ney Bello disse ainda que o Ministério Público Federal (MPF) também defendeu que fossem adotadas medidas cautelares diversas da prisão, como a proibição de deixar o país, ao invés da prisão. Segundo o desembargador, embora a investigação aponte para “fatos gravíssimos”, há ausência de contemporaneidade que justificasse a prisão preventiva.
“O próprio órgão acusador ofereceu parecer contrário às prisões, o que demonstra claramente a desnecessidade, pois quem poderá oferecer denúncia posterior ou requerer arquivamento acreditou serem desnecessárias e indevidas as detenções”, escreveu, de acordo com a reportagem.
O desembargador alegou que a defesa não teve ter acesso à decisão da prisão de Ribeiro, já que os autos estavam sob sigilo e foram liberados aos advogados somente na manhã desta quinta-feira (23).
“Num Estado Democrático de Direito ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, disse Bello.
A decisão que concede a liberdade para Milton Ribeiro foi estendida aos outros quatro presos nesta quarta-feira pela PF, incluindo os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Como todos foram soltos, a audiência de custódia prevista para esta quinta-feira também foi suspensa.
O desembargador Ney Bello é um dos nomes da lista quádrupla encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro (PL) para a escolha de uma das duas vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado foi um dos nomes mais votados entre os integrantes da Corte para integrar o tribunal, e nos bastidores recebeu o apoio do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Fonte: Aratu On
