Além da condenação à perda de tempo de propaganda, o TSE proibiu novas veiculações da peça publicitária.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu nesta sexta-feira (16), que a campanha de ACM Neto invadiu tempo destinado aos deputados. A campanha de ACM Neto já havia sofrido uma derrota no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) pela irregularidade em os horários destinados às candidaturas para os cargos proporcionais nas eleições deste ano e recorreu ao órgão máximo da Justiça Eleitoral, o TSE, pedindo a concessão de efeito suspensivo da perda de tempo de TV, o que foi negado.
Além da condenação à perda de tempo de propaganda, o TSE proibiu novas veiculações da peça publicitária.
“Não adianta ameaçar os desembargadores baianos, gravar vídeo se fazendo de vítima, achar que tudo está à mercê da sua vontade individual. Isso ACM Neto faz com seu grupo político, mas nunca com a democracia. Democracia é o império da Lei; e não dessa ou daquela família. Cometeu irregularidades? Vai pagar. E foi isso que o Tribunal Superior Eleitoral fez ao confirmar que a campanha de Neto invadiu a propaganda dos deputados para atacar Jerônimo. Perdeu na Justiça estadual e na nacional. Dura lex, sed lex. Ele estudou Direito e deveria saber disso”, afirmou o presidente do PT Bahia, Éden Valadares.
O ministro relator do TSE, Raul Araújo afirmou, na decisão, que “pode-se depreender que os candidatos à eleição majoritária foram protagonistas e reais beneficiados durante a propaganda aos cargos relativos às eleições proporcionais, sendo que a exibição de vídeo animado não se enquadra em nenhuma das exceções indicadas na norma, visto que aparece totalmente destacada”, disse o relator ao negar o recurso.
Siga o Conexão no Vale também nas redes sociais:
Facebook e Instagram
Fonte: Criativa On Line
