O acordo, assinado na terça-feira (25), prevê que o homem faça uma retratação pública, reforçando o direito de liberdade de voto.
Depois de ser denunciado por obrigar funcionárias a colocarem “o celular no sutiã” para filmarem o voto na urna eletrônica durante as eleições, um empresário do setor do agronegócio assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA).
O acordo, assinado na terça-feira (25), prevê que o homem faça uma retratação pública, reforçando o direito de liberdade de voto, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil. O dinheiro deverá ser depositado em até 30 dias na conta do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad).
De acordo com o órgão, os recursos serão destinados para projetos que fortalecem o trabalho digno na própria região onde o empresário diversas propriedades de grande porte. Ele é do município de Formosa do Rio Preto.
O empresário recebeu prazo de 48 horas, a contar da assinatura do termo, para publicar nas redes sociais um vídeo em que esclarece que assediar trabalhadores é uma prática ilegal. Além disso, ele deverá orientar todo trabalhador que se sentir constrangido pelo patrão a denunciar o caso ao MPT.
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Fonte: Metro1
