O ministro destacou que, ao final do prazo, será feita nova análise sobre a necessidade de manutenção da domiciliar, podendo inclusive haver perícia médica.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (24) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o regime de prisão domiciliar em Brasília.
A decisão atende a um pedido da defesa e terá duração inicial de 90 dias, período após o qual a situação será reavaliada.
Segundo Moraes, a medida tem caráter humanitário e foi concedida para permitir a recuperação de Bolsonaro após um quadro de broncopneumonia.
O ministro destacou que, ao final do prazo, será feita nova análise sobre a necessidade de manutenção da domiciliar, podendo inclusive haver perícia médica.
Durante o período em casa, Bolsonaro deverá seguir uma série de restrições:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
- Proibição de utilizar celular ou qualquer meio de comunicação externa, direta ou indireta
- Suspensão de visitas, exceto familiares e equipe médica
Além disso, o ex-presidente poderá continuar realizando sessões de fisioterapia e, caso haja agravamento do quadro de saúde, poderá ser internado imediatamente sem necessidade de autorização prévia da Justiça.
A decisão também determina que a PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) seja responsável pela segurança da residência.
O local será monitorado continuamente, com controle rigoroso de visitantes e vigilância externa permanente, incluindo áreas próximas a imóveis vizinhos, consideradas pontos sensíveis.
A PGR (Procuradoria-Geral da República), manifestou-se favorável à transferência, segundo o órgão, o estado de saúde de Bolsonaro exige atenção constante e seria mais adequado em ambiente domiciliar do que no sistema prisional.
A medida ocorre após Bolsonaro ter sido internado em estado grave no hospital DF Star, no dia 13, com dificuldades respiratórias.
O médico relatou queda na saturação de oxigênio, causada por complicações decorrentes de refluxo que atingiu os pulmões.
Após tratamento intensivo, o ex-presidente apresentou melhora e deixou a UTI.
A equipe jurídica destacou que Bolsonaro, atualmente com 71 anos, possui diversas condições de saúde, incluindo:
- Refluxo gastroesofágico com esofagite
- Hipertensão
- Apneia do sono grave
- Histórico de câncer de pele
- Sequelas da facada sofrida em 2018
Segundo os advogados, o conjunto desses fatores torna o ambiente prisional inadequado.
No dia da internação, Bolsonaro passou mal durante a madrugada, apresentando vômitos e dificuldades respiratórias, o socorro foi imediato, com remoção para atendimento hospitalar.
Bolsonaro cumpre pena superior a 27 anos em regime fechado por crimes como:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de golpe de Estado
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Dano ao patrimônio público
A transferência para prisão domiciliar não altera a condenação, apenas o regime de cumprimento temporário por razões médicas.
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Fonte: Mídia Bahia
