Entre as determinações, o órgão recomenda que proprietários de veículos evitem o uso de equipamentos sonoros fora dos padrões legais, especialmente em áreas próximas a hospitais, escolas, repartições públicas e templos religiosos.
O MP-BA (Ministério Público do Estado da Bahia) emitiu a Recomendação nº 338.9.249026/2025 (02), com uma série de medidas para combater a poluição sonora no município de Jiquiriçá, abrangendo tanto a zona urbana quanto a rural.
O documento foi assinado pelo promotor de Justiça da comarca de Ubaíra, Isaias Marcos Borges Carneiro.
A recomendação foi motivada por diversas denúncias recebidas pela Promotoria, envolvendo som alto em estabelecimentos comerciais, veículos automotores, especialmente os chamados “paredões”, e eventos privados, que vêm causando incômodo à população, principalmente em áreas residenciais.
Segundo o MP, a poluição sonora pode trazer prejuízos à saúde, afetar a segurança pública e comprometer a qualidade de vida, sendo considerada uma violação ao direito ao sossego, previsto na Constituição Federal e em legislações ambientais e penais.
Entre as determinações, o órgão recomenda que proprietários de veículos evitem o uso de equipamentos sonoros fora dos padrões legais, especialmente em áreas próximas a hospitais, escolas, repartições públicas e templos religiosos.
Também orienta que sejam respeitados os limites de emissão sonora e que não sejam produzidos ruídos em níveis considerados intoleráveis.
Para estabelecimentos comerciais e templos religiosos, o MP exige a regularização do uso de som junto à Prefeitura, além da adoção de medidas de isolamento acústico.
Também foi recomendada a fixação de avisos proibindo o uso de som automotivo nos locais.
A Delegacia de Polícia Civil deverá intensificar a apuração de infrações relacionadas à poluição sonora, com possibilidade de apreensão de equipamentos e realização de perícias.
Já a Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi orientada a ampliar a fiscalização, promover ações educativas e realizar operações conjuntas com as forças de segurança.
O documento também estabelece que a Prefeitura deve reforçar a fiscalização, evitar a concessão de alvarás a estabelecimentos irregulares e adquirir equipamentos de medição sonora, como decibelímetros, alé Além disso, deve disponibilizar canais para denúncias e promover campanhas de conscientização.
À Polícia Militar e à Guarda Civil Municipal, o Ministério Público recomenda a realização de blitzes e diligências frequentes, com aplicação de multas, apreensão de veículos e condução de responsáveis à delegacia, sempre que constatadas irregularidades, independentemente da redução do volume no momento da abordagem.
O MP estabeleceu prazo para que os órgãos públicos informem as medidas adotadas e alertou que o descumprimento da recomendação pode resultar em ações judiciais.
O silêncio dos destinatários será interpretado como recusa ao cumprimento.
A recomendação já foi encaminhada às autoridades municipais e órgãos de segurança, e deverá ser amplamente divulgada à população.
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Fonte: Mídia Bahia
